Como cadastrar uma captura de intimação pelo Domicílio Judicial Eletrônico?

O Domicílio Judicial Eletrônico foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e tem como objetivo principal concentrar em um único local todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Seus usuários poderão consultar comunicações processuais relacionadas às intimações expedidas e confirmadas e citações de todos os tribunais brasileiros (conforme adesão dos Tribunais).

Atualmente para habilitar o domicílio judicial eletrônico é necessário entrar em contato com suporte do Projuris ADV. Com isso será solicitado as informações do nome do advogado ou da empresa que desejas realizar a habilitação.

Além disso, será solicitado o envio do certificado digital do tipo A1 no formato PFX, requisito obrigatório para captura.

Tipos de captura - Por empresa ou advogado:

Por advogado: Caso você opte por cadastrar as credenciais do advogado, as capturas serão realizadas no painel do mesmo. Ou seja, se este representa mais de uma empresa, todas serão capturadas com uma só captura cadastrada.

Por empresa: Caso você cadastre a empresa em si, deverão ser cadastradas todas nas quais você deseja realizar a captura, então será acessado o painel somente da empresa e será necessário as credenciais da mesma.

A confirmação da citação atualmente não é suportada, porém pode ser analisada conforme solicitação.

E como fica o controle da franquia?

A franquia do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), neste momento, será a mesma da captura de intimações eletrônicas, porém limitadas a 5000 intimações por lote de franquia.

Exemplo: Se eu cadastrar 1 advogado para captura pelo DJE e, para este, eu receber até 5000 intimações no mês (advindas do DJE), será cobrada apenas 1 captura de intimação eletrônica. Caso, o número ultrapasse este limite, será acrescida 1 captura a cada lote de 5000 intimações.

Com esta configuração você fica atualizado com o que há de mais moderno relacionado a captura de intimações, o que torna o controle das suas demandas ainda mais assertivo.

Caso ainda não possua o certificado digital, você pode realizar a compra pela nossa loja neste link.

Para acessar a central de atendimento do Projuris ADV basta clicar aqui.