[API] Processos

[API] Processos

Obter Processo:

URL: {URL_SERVICE}/adv-service/processo/{CODIGO_PROCESSO} 

Método: Get 

Headers: 

Content-Type : application/json 

Accept : application/json 

Authorization : ACCESS_TOKEN_USUARIO 

Consultar Processos - Filtro Geral:

URL: {URL_SERVICE}/adv-service/processo/consulta?filtro-geral={FILTRO}  (Filtrando pelo pasta, número processo, marcador, assunto ou envolvidos) 

URL: {URL_SERVICE}/adv-service/processo/consulta 

Método: Get 

Possíveis parâmetros: 

quan-registros={QUANTIDADE DE REGISTROS} 

pagina={Pagina da busca} 

codigo-atendimento={CODIGO_ATENDIMENTO_RELACIONADO}

Headers: 

Content-Type : application/json 

Accept : application/json 

Authorization : ACCESS_TOKEN_USUARIO 

 

Consultar Processos - Filtro Avançado:

URL: {URL_SERVICE}/adv-service/processo/consulta?filtro-geral={FILTRO}  (Filtrando pelo pasta, número processo, marcador, assunto ou envolvidos) 

URL: {URL_SERVICE}/adv-service/processo/consulta 

Método: Post 

Possíveis parâmetros: 

quan-registros={QUANTIDADE DE REGISTROS} 

pagina={Pagina da busca} 

codigo-atendimento={CODIGO_ATENDIMENTO_RELACIONADO}

Headers: 

Content-Type : application/json 

Accept : application/json 

Authorization : ACCESS_TOKEN_USUARIO 

Conteúdo:

ProcessoConsultaFiltroWs {


nomeAssunto: string;
codigosUnidadeOrganizacional: number[];
codigoProcessoOrgao: number;
codigoSituacao: number;
codigoPessoaEnvolvido: number;
nomeEnvolvido: string;
numeroProcesso: string;
nomePasta: string;
identificador: string;
codigoMarcadores: number[];
codigoUsuariosResponsaveis: number[];
codigoGruposResponsaveis: number[];
dataProcessoInicio: XMLGregorianCalendar;
dataProcessoFim: XMLGregorianCalendar;
tipoDataProcesso: TipoDataProcessoType;
codigoTipoJustica: number;
codigoProcessoPai: number;
codigoEstado: number;
somenteProcessosSemAtendimento: boolean;
somenteProcessosSemProcessoPai: boolean;
somenteIncompleto: boolean;
somenteCompleto: boolean;
codigoOab: number;
flHabilitado: boolean;
filtroGeral: string;

atualizadoDesde: XMLGregorianCalendar;


}

type TipoDataProcessoType = 'DATA_DO_CADASTRO' | 'DATA_DA_DISTRIBUICAO' | 'DATA_DA_CITACAO' | 'DATA_DO_JULGAMENTO' | 'DATA_DO_ENCERRAMENTO';

 

Consultar Processos Completos (Mesmo conteúdo retornado ao obter processos) - Filtro Avançado:

URL: {URL_SERVICE}/adv-service/processo/consulta-completa

Método: Post 

Possíveis parâmetros: 

quan-registros={QUANTIDADE DE REGISTROS} 

pagina={Pagina da busca} 

codigo-atendimento={CODIGO_ATENDIMENTO_RELACIONADO}

Headers: 

Content-Type : application/json 

Accept : application/json 

Authorization : ACCESS_TOKEN_USUARIO 

Conteúdo:

ProcessoConsultaFiltroWs {


nomeAssunto: string;
codigosUnidadeOrganizacional: number[];
codigoProcessoOrgao: number;
codigoSituacao: number;
codigoPessoaEnvolvido: number;
nomeEnvolvido: string;
numeroProcesso: string;
nomePasta: string;
identificador: string;
codigoMarcadores: number[];
codigoUsuariosResponsaveis: number[];
codigoGruposResponsaveis: number[];
dataProcessoInicio: XMLGregorianCalendar;
dataProcessoFim: XMLGregorianCalendar;
tipoDataProcesso: TipoDataProcessoType;
codigoTipoJustica: number;
codigoProcessoPai: number;
codigoEstado: number;
somenteProcessosSemAtendimento: boolean;
somenteProcessosSemProcessoPai: boolean;
somenteIncompleto: boolean;
somenteCompleto: boolean;
codigoOab: number;
flHabilitado: boolean;
filtroGeral: string;

atualizadoDesde: XMLGregorianCalendar;


}

type TipoDataProcessoType = 'DATA_DO_CADASTRO' | 'DATA_DA_DISTRIBUICAO' | 'DATA_DA_CITACAO' | 'DATA_DO_JULGAMENTO' | 'DATA_DO_ENCERRAMENTO';

Consulta de Processos com Ordenação

É possível obter dos endpoint's de consulta de processos os processos ordenados a partir de determinados campos.

Os campos disponíveis para ordenação são obtidos através da seguinte requisição:

 

URL: {URL_SERVICE}/adv-service/processo/consulta/ordenacao

Método: Get

Headers: 

Authorization : ACCESS_TOKEN_USUARIO

 

Resposta:

{ "simpleValue": [ { "valor": "ORDENACAO_CODIGO_PROCESSO" }, { "valor": "ORDENACAO_DATA_INCLUSAO_PROCESSO" }, { "valor": "ORDENACAO_DATA_CITACAO_PROCESSO" }, { "valor": "ORDENACAO_DATA_DISTRIBUICAO_PROCESSO" }, { "valor": "ORDENACAO_DATA_ENCERRAMENTO_PROCESSO" }, { "valor": "ORDENACAO_DATA_JULGAMENTO_PROCESSO" }, { "valor": "nomePasta" }, { "valor": "ORDENACAO_PROCESSO_NOME_ORGAO" }, { "valor": "ORDENACAO_SITUACAO_PROCESSO" }, { "valor": "ORDENACAO_UNIDADE_ORGANIZACIONAL_PROCESSO_ATUAL" }, { "valor": "ORDENACAO_NOME_ASSUNTO_PROCESSO" } ] }

 

É possível também informar se a ordenação deve ser feita de forma ascendente ou descendente através do parâmetro ordenacao-tipo. Para ordenar os processos de forma ascendente deve ser informado a chave ASC e para ordenar de forma descendente a chave DESC.

 

Exemplo:

O seguinte exemplo efetua uma consulta de processos ordenados pela situação do processo de forma ascendente. Foi especificado também que a consulta deve trazer 50 processos e os mesmos devem estar completos.

URL: {URL_SERVICE}/adv-service/processo/consulta?ordenacao-chave=ORDENACAO_SITUACAO_PROCESSO&ordenacao-tipo=ASC&quan-registros=50&somenteCompleto=true

Método: Get

Resultado:

{ "totalRegistros": 16304, "processoConsultaWs": [ { ... "nomeSituacao": "Arquivado", ... "flCompleto": true, ... }, { ... "nomeSituacao": "Ativo", ... "flCompleto": true, ... } ] }

Incluir Processo Judicial:

URL: {URL_SERVICE}/adv-service/processo-judicial

Método: Post

Headers: 

Content-Type : application/json 

Accept : application/json 

Authorization : ACCESS_TOKEN_USUARIO 

Conteúdo: ProcessoJudicialWs

 

Exemplo:

{ "assunto": "Assunto Processo", "descricao": "Descriçao do processo", "situacaoProcesso": { "chave": 1, "valor": "Ativo" }, "tipoProcesso": "J", "tipoJustica": { "chave": 8, "valor": "Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios" }, "orgaoJudicial": { "chave": 82, "valor": "CJM10 - 10ª Circunscrição Judiciária Militar - Ceará/Fortaleza" }, "segredoJustica": false, "processoNumeroWs": [{ "tipoNumeracao": "PADRAO_CNJ", "numeroDoProcesso": "8978798-49.8491.8.82.9197", "principal": true }], "tipoInstancia": "PRIMEIRA_INSTANCIA", "responsaveis": [ { "chave": 123, "valor": "Advogado SAJ ADV" } ], "gruposDeTrabalho": [ { "chave": 123, "valor": "Grupo API" } ] }

 

Para criar um processo é necessário fornecer alguns campos onde os valores a serem enviados precisam ser previamente consultados através de outros serviços. É o caso dos campos situacaoProcesso, tipoJustica e orgaoJudicial, responsaveis e gruposDeTrabalho.

Os valores informados nos campos tipoInstancia, tipoNumeracao e tipoProcesso são descritos na página [API] Contratos - Conteúdos Disponíveis para requisições através dos tipos TipoInstanciaProcessoType, TipoNumeracaoType e TipoProcessoType.

Os campos tipoJustica e orgaoJudicial podem ser obtido através da consulta de tipos apresentados na página [API] Justiça e Órgãos.

Os campos responsaveis e gruposDeTrabalho podem ser consultados conforme descrito na página [API] Consultas básicas / Consultas tipo através das urls {URL_SERVICE}/adv-service/tipo?chave-tipo=usuario e {URL_SERVICE}/adv-service/tipo?chave-tipo=grupo

Incluir Processo Extra Judicial:

URL: {URL_SERVICE}/adv-service/processo-extra-judicial

Método: Post 

Headers: 

Content-Type : application/json 

Accept : application/json 

Authorization : ACCESS_TOKEN_USUARIO 

Conteúdo: ProcessoExtraJudicialWs

 

Exemplo:

{ "assunto": "Assunto Processo Extrajudicial", "descricao": "Descriçao do processo extrajudicial", "situacaoProcesso": { "chave": 1, "valor": "Ativo" }, "tipoProcesso": "E", "tipoJustica": { "chave": 10, "valor": "Justiça Administrativa" }, "orgaoExtraJudicial": { "chave": 6013, "valor": "16 Delegacia de Polícia da Capital - Santa Catarina/Florianópolis" }, "processoNumeroWs": [{ "tipoNumeracao": "OUTROS", "numeroDoProcesso": "89787989197", "principal": true }], "tipoInstancia": "PRIMEIRA_INSTANCIA", "responsaveis": [ { "chave": 123, "valor": "Advogado SAJ ADV" } ], "gruposDeTrabalho": [ { "chave": 123, "valor": "Grupo API" } ] }

Os tipos assim como no cadastro de processos judiciais, devem ser consultados nas páginas e serviços auxiliares.

Editar Processo Judicial:

URL: {URL_SERVICE}/adv-service/processo-judicial

Método: Put 

Headers: 

Content-Type : application/json 

Accept : application/json 

Authorization : ACCESS_TOKEN_USUARIO 

Conteúdo: ProcessoJudicialWs

 

Exemplo:

Para exemplificar a edição de um processo judicial, primeiramente será efetuado uma consulta de processos para buscar todos os dados do processo.

Obtendo processo:

URL: {URL_SERVICE}/adv-service/processo/1234

Método: Get 

Headers: 

Authorization : ACCESS_TOKEN_USUARIO

 

Retorno:

{ "andamentoWs": [], "processoJudicialCapturado": null, "campoDinamicoDadoWs": [], "processoNumeroWs": [ { "codigoProcessoNumero": 1428330, "tipoNumeracao": "PADRAO_CNJ", "numeroDoProcesso": "8978798-49.8491.8.82.9197", "tipoInstancia": "PRIMEIRA_INSTANCIA", "principal": true } ], "codigoProcesso": 1234, "identificador": "PRO.0016941", "situacaoProcesso": { "chave": 1, "valor": "Ativo" }, "unidadeOrganizacionalOrigem": { "chave": 1, "valor": "Escritório Florianópolis" }, "unidadeOrganizacionalAtual": { "chave": 1, "valor": "Escritório Florianópolis" }, "responsaveis": [ { "chave": 132, "valor": "Responsável" } ], "gruposDeTrabalho": [ { "chave": 159753, "valor": "Grupo de Trabalho" } ], "assunto": "Assunto Processo", "descricao": "Descriçao do processo", "tipoProcesso": "J", "tipoJustica": { "chave": 8, "valor": "Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios" }, "tipoInstancia": "PRIMEIRA_INSTANCIA", "segredoJustica": false, "unidadeAtualArvore": "Escritório Florianópolis", "orgaoJudicial": { "chave": 82, "valor": "CJM10 - 10ª Circunscrição Judiciária Militar - Ceará/Fortaleza" }, "segredoJustica": false ... }

 

Obtido os dados do processo, os campos que se deseja alterar devem ser substituidos e enviados no conteúdo da requisição de edição.

URL: {URL_SERVICE}/adv-service/processo-judicial

Método: Put 

Headers:

Content-Type : application/json 

Accept : application/json 

Authorization : ACCESS_TOKEN_USUARIO 

Conteúdo:

Alterado Responsáveis e Grupos de Trabalho
{ "andamentoWs": [], "processoJudicialCapturado": null, "campoDinamicoDadoWs": [], "processoNumeroWs": [ { "codigoProcessoNumero": 1428330, "tipoNumeracao": "PADRAO_CNJ", "numeroDoProcesso": "8978798-49.8491.8.82.9197", "tipoInstancia": "PRIMEIRA_INSTANCIA", "principal": true } ], "codigoProcesso": 1234, "identificador": "PRO.0016941", "situacaoProcesso": { "chave": 1, "valor": "Ativo" }, "unidadeOrganizacionalOrigem": { "chave": 1, "valor": "Escritório Florianópolis" }, "unidadeOrganizacionalAtual": { "chave": 1, "valor": "Escritório Florianópolis" }, "responsaveis": [ { "chave": 1324, "valor": "Outro Responsável" } ], "gruposDeTrabalho": [ { "chave": 1597534, "valor": "Outro Grupo de Trabalho" } ], "assunto": "Assunto Processo", "descricao": "Descriçao do processo", "tipoProcesso": "J", "tipoJustica": { "chave": 8, "valor": "Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios" }, "tipoInstancia": "PRIMEIRA_INSTANCIA", "segredoJustica": false, "unidadeAtualArvore": "Escritório Florianópolis", "orgaoJudicial": { "chave": 82, "valor": "CJM10 - 10ª Circunscrição Judiciária Militar - Ceará/Fortaleza" }, "segredoJustica": false ... }

Editar Processo Extra Judicial:

URL: {URL_SERVICE}/adv-service/processo-extra-judicial

Método: Put 

Headers: 

Content-Type : application/json 

Accept : application/json 

Authorization : ACCESS_TOKEN_USUARIO 

Conteúdo: ProcessoExtraJudicialWs

 

Exemplo:

Primeiramente será efetuado uma consulta de processos para buscar todos os dados do processo.

 

Obtendo processo:

URL: {URL_SERVICE}/adv-service/processo/123456

Método: Get 

Headers: 

Authorization : ACCESS_TOKEN_USUARIO 

 

Retorno:

{ "campoDinamicoDadoWs": [], "processoNumeroWs": [ { "codigoProcessoNumero": 1428851, "tipoNumeracao": "OUTROS", "numeroDoProcesso": "89787989197", "tipoInstancia": "PRIMEIRA_INSTANCIA", "principal": true } ], "codigoProcesso": 123, "identificador": "PRO.0010132", "situacaoProcesso": { "chave": 1, "valor": "Ativo" }, "responsaveis": [ { "chave": 789, "valor": "Responsável" } ], "gruposDeTrabalho": [ { "chave": 456, "valor": "Grupo" } ], "assunto": "Assunto Processo Extrajudicial", "descricao": "Descriçao do processo extrajudicial", "tipoProcesso": "E", "tipoJustica": { "chave": 10, "valor": "Justiça Administrativa" }, ... "tipoInstancia": "PRIMEIRA_INSTANCIA", ... "completo": false, "orgaoExtraJudicial": { "chave": 6013, "valor": "16 Delegacia de Polícia da Capital - Santa Catarina/Florianópolis" } }

 

Obtido os dados do processo, os campos que se deseja alterar devem ser substituidos e enviados no conteúdo da requisição de edição.

URL: {URL_SERVICE}/adv-service/processo-extra-judicial

Método: Put 

Headers:

Content-Type : application/json 

Accept : application/json 

Authorization : ACCESS_TOKEN_USUARIO 

Conteúdo:

Alteração de responsável, assunto e descrição.
{ "campoDinamicoDadoWs": [], "processoNumeroWs": [ { "codigoProcessoNumero": 1428851, "tipoNumeracao": "OUTROS", "numeroDoProcesso": "89787989197", "tipoInstancia": "PRIMEIRA_INSTANCIA", "principal": true } ], "codigoProcesso": 123, "identificador": "PRO.0010132", "situacaoProcesso": { "chave": 1, "valor": "Ativo" }, "responsaveis": [ { "chave": 790, "valor": "Outro Responsável" } ], "gruposDeTrabalho": [ { "chave": 456, "valor": "Grupo" } ], "assunto": "Outro assunto Processo Extrajudicial", "descricao": "Outro descriçao do processo extrajudicial", "tipoProcesso": "E", "tipoJustica": { "chave": 10, "valor": "Justiça Administrativa" }, ... "tipoInstancia": "PRIMEIRA_INSTANCIA", ... "completo": false, "orgaoExtraJudicial": { "chave": 6013, "valor": "16 Delegacia de Polícia da Capital - Santa Catarina/Florianópolis" } }

 

Exemplo ProcessoWs:

{  
   "campoDinamicoDadoWs":[  
      {  
         "codigoCampoDinamicoDado":3,
         "codigoCampoDinamico":3,
         "codigoAba":13,
         "nomeCampoDinamico":"Teste texto",
         "campoDinamicoTipo":"TEXTO_CURTO",
         "valorCampoTexto":"teste",
         "valorCampoNumero":null,
         "valorCampoData":null,
         "valorCampoBoolean":false,
         "visivel":true,
         "obrigatorio":false,
         "campoDinamicoItemLista":[  

         ],
         "campoDinamicoItemLabel":[  

         ],
         "itensSelecionadosLista":[  

         ],         "itensSelecionadosLabel":[           ],         "campoDinamicoItemListaSelecionado":null,         "textoAjuda":null      }   ],   "codigoProcesso":113,   "codigoAtendimento":null,   "dataCadastroProcesso":null,   "nomePasta":"Pasta física",   "identificador":"PRO.0000073",   "situacaoProcesso":{        "chave":1,      "valor":"Ativo"   },   "unidadeOrganizacionalOrigem":{        "chave":1,      "valor":"Escritório Florianópolis"   },   "unidadeOrganizacionalAtual":{        "chave":1,      "valor":"Escritório Florianópolis"   },   "responsaveis":[        {           "chave":1,         "valor":"SAJ ADV"      }   ],   "gruposDeTrabalho":[        {           "chave":1,         "valor":"Administradores"      }   ],   "pastaCliente":"Pasta de cliente",   "assunto":"Assunto 5",   "marcadorWs":[        {           "codigoMarcador":null,         "nomeMarcador":"teste"      }   ],   "descricao":"Descrição",   "tipoProcesso":"J",   "tipoJustica":{        "chave":8,      "valor":"Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios"   },   "estado":null,   "cidade":null,   "vara":{        "chave":1,      "valor":"1°"   },   "tipoVara":{        "chave":8,      "valor":"Acidentes do Trabalho"   },   "complementoVara":"Complemento",   "dataDistribuicao":1525143600000,   "dataCitacao":1525143600000,   "area":{        "chave":5,      "valor":"Administrativa"   },   "fase":{        "chave":1,      "valor":"Conciliação"   },   "dataEncerramento":null,   "dataJulgamento":null,   "estimativa":null,   "tipoEstimativa":null,   "tipoInstancia":"PRIMEIRA_INSTANCIA",   "tipoProcessoRelacionadoWs":null,   "codigoProcessoPai":null,   "codigoIntimacao":null,   "processoEnvolvidoSimplificadoWs":[        {           "codigoProcessoEnvolvido":103,         "nomePessoaEnvolvido":"advtestes",         "codigoPessoaEnvolvido":122,         "participacao":"PARTE_ATIVA",         "flagPrincipal":true,         "flagCliente":true      },      {           "codigoProcessoEnvolvido":104,         "nomePessoaEnvolvido":"SAJ ADV",         "codigoPessoaEnvolvido":1,         "participacao":"PARTE_PASSIVA",         "flagPrincipal":true,         "flagCliente":false      }   ],   "tipoProbabilidade":"EXITO",   "tipoContingencia":{        "chave":1,      "valor":"Contingência Passiva"   },   "tipoRisco":{        "chave":3,      "valor":"Possível"   },   "valorAcao":1.0,   "processoNumeroWs":[        {           "codigoProcessoNumero":88,         "tipoNumeracao":"OUTROS",         "numeroDoProcesso":"1111111-11.1111.1.11.1111",         "tipoInstancia":"PRIMEIRA_INSTANCIA",         "principal":true      },      {           "codigoProcessoNumero":89,         "tipoNumeracao":"PADRAO_CNJ",         "numeroDoProcesso":"1111111-11.1111.1.11.1111",         "tipoInstancia":"PRIMEIRA_INSTANCIA",         "principal":true      }   ],   "processoEnvolvidoWs":[     ],   "dataUltimaModificacao":null,   "unidadeAtualArvore":"Escritório Florianópolis",   "dataRecebimento":1525143600000,   "dataArquivamento":1525143600000,   "valorProvisionado":1.0,   "identificadorProcessoPai":null,   "numeroProcessoPai":null,   "codigoCapturaProcesso":null,   "completo":null,   "testeCodigoArrendatarioSpringContextView":null,   "testeCodigoUsuarioSpringContextView":null,   "testeValorAutenticacaoSpringContextView":null,   "testeCodigoArrendatarioSessionView":null,   "testeCodigoUsuarioSessionView":null,   "testeValorAutenticacaoSessionView":null,   "testeTrackView":null,   "instanciaCnj":{        "chave":14,      "valor":"Turma Estadual de Uniformização"   },   "orgaoJudicial":{        "chave":2250,      "valor":"TJGO - Abadiânia - Goiás/Abadiânia"   },   "classeCnj":{        "chave":11528,      "valor":"Ação Penal Eleitoral"   },   "assuntoCnj":[        {           "chave":11558,         "valor":"Conduta Vedada a Agente Público"      },      {           "chave":10788,         "valor":"Abuso do poder econômico"      }   ],   "quantidadeAndamentosCapturados":null,   "mergeCaptura":false,   "segredoJustica":true,   "senhaProcesso":"1",   "andamentoWs":[     ],   "centralCapturaProcessoWs":null,   "processoJudicialCapturado":null}