Mapeamento de Campos da Petição Intermediária por Tribunal

processo

string (uuid)

Obrigatório - todos os tribunais

Identificador único do processo

categoria

string

Opcional - todos os tribunais

Categoria da petição (ex: Petições Diversas, Execução de Sentença)

tipoPeticao

string

Opcional - todos os tribunais

Tipo específico da petição (ex: 352 - Termo de Ciência)

descricaoMovimentacao

string

Opcional - campo específico do tribunal TJGO PROJUDI

Descrição customizada da movimentação processual

grerj

string

Opcional - campo específico do tribunal TJRJ TJRJLOCAL

Número da guia GRERJ (13 dígitos).

guiaCustas

array[string]

Opcional - campo específico do tribunal TJSP ESAJ

Lista de números das guias de custas (19 dígitos cada).

pedidoUrgente

boolean

Opcional - campo específico dos tribunais:

• TJSC, TJAL, TJAM, TJMS, TJCE, TJSP, TJAC - ESAJ

• TJBA, TJGO, TJPR, TJAM - PROJUDI

• TJRJ, TJCE, TJMG, TJMT, TJMA, TJPA, TJPB, TJPE, TJPI, TJRN, TJBA, TJDF, TJRO, TJAP,
  TRF1, TRF3, TRF5, TRF6, TST,

• JFCE, JFPE, JFAL, JFPB, JFRN, JFSE,
  TRTs - PJE

• TRF5 - PJE_1X

Indica se há pedido de urgência

partes

array[RascunhoPartePeticaoRequestDTO]

Opcional - todos os tribunais

Lista de partes envolvidas na petição

peticionante

string (uuid)

Obrigatório - todos os tribunais

Identificador do advogado responsável pelo protocolo

documentos

array[RascunhoDocumentoRequestDTO]

Opcional - todos os tribunais

Lista de documentos a serem anexados

pessoa

string (uuid)

Obrigatório se o campo partes for informado

Identificador da pessoa (parte) envolvida na petição

advogados

array[string (uuid)]

Opcional

Lista de identificadores dos advogados da parte

polo

enum (ATIVO, PASSIVO, OUTRO)

Obrigatório se o campo partes for informado

Polo processual: ATIVO, PASSIVO, OUTRO

tipoParticipacao

string

Obrigatório para sistemas que não sejam PJE ou TJRJLOCAL, e se o campo partes for informado

Tipo de participação da parte

arquivo

string (uuid)

Obrigatório se o campo documentos for informado

Identificador do arquivo previamente carregado no GED

tipo

string

Obrigatório se o campo documentos for informado

Tipo do documento conforme classificação do tribunal

descricao

string

Opcional

Descrição adicional do documento

sigiloso

boolean

Opcional - campo específico dos tribunais:

• TRF2, TRF4, TJMG, TJSP, TJRS, TJSC, TJTO - EPROC

• JFPR, JFES, JFSC, JFRS, JFRJ - EPROC

• TJMT, TJMG, TJPB, TJMA, TRTs, TRF5, TRF3, TRF1, TJPI, TJAP, TST, TJPA, TJBA, TJCE, TJPE, TJRJ, TRF6, TJRO, TJRN, TJDF - PJE

• JFPB, JFSE, JFRN, JFCE, JFAL, JFPE - PJE

• TRF5 - PJE_1X

Indica se o documento possui caráter sigiloso