Mapeamento dos Campos da Petição Inicial por Tribunal

tribunal

string

Obrigatório - todos os tribunais

Sigla do tribunal (ex: TJSP, TRT21)

instancia

string

Obrigatório - todos os tribunais

Instância do processo: PG (Primeiro Grau) ou SG (Segundo Grau)

orgao

string

Obrigatório - todos os tribunais

Nome do órgão judiciário (ex: Foro Central Cível, Natal)

competencia

string

Obrigatório - todos os tribunais

Nome da competência (ex: Execução Criminal).

classe

string

Obrigatório - todos os tribunais

Nome da classe processual (ex: Ação Trabalhista - Rito Ordinário)

valorAcao

number

Obrigatório - exceto se o campo tipoProcesso for Criminal

Valor da ação em reais (ex: 123.45).

Deve ser maior que 0.00.

assuntoPrincipal

string

Obrigatório - todos os tribunais

Assunto principal do processo (formato: descrição completa CNJ)

outrosAssuntos

array[string]

Opcional - todos os tribunais

Lista de outros assuntos secundários do processo

tipoProcesso

enum (CIVEL ou CRIMINAL)

Opcional - campo específico do TJGO Projudi

Tipo do processo do TJGO

justicaGratuita

boolean

Obrigatório - campo específico dos tribunais TRTs PJE

Indica se há pedido de justiça gratuita.

dispensaLegal

boolean

Opcional - campo específico dos tribunais:

• TJAM ESAJ,

• TJMS ESAJ,

• TJSP ESAJ,

• TJGO PROJUDI

Indica se há dispensa legal de custas

gratuidadeIsento

boolean

Opcional - campo específico do TJGO PROJUDI

Indica se há isenção de gratuidade

guiaCustas

array[string]

Opcional - campo específico dos tribunais:

• TJAM ESAJ (apenas uma guia),

• TJMS ESAJ (apenas uma guia),

• TJSP ESAJ (várias guias),

• TJGO PROJUDI (apenas uma guia)

Observação: O campo deve ser informado se e somente se justicaGratuita, dispensaLegal e gratuidadeIsento forem todos false

Lista de números das guias de custas.

prioridades

array[string]

Opcional - campo específico dos tribunais:

• TRTs PJE (várias prioridades),

• TJGO PROJUDI (apenas uma prioridade)

Lista de prioridades do processo.

processoReferencia

string

Opcional - campo específico dos tribunais:

• TJSP ESAJ,

• TRTs PJE,

• TJAL ESAJ,

• TJAM ESAJ,

• TJMS ESAJ,

• TJCE ESAJ,

• TJAC ESAJ,

• TJGO PROJUDI

Número do processo de referência (20 dígitos).

rai

string

Opcional - campo específico do TJGO PROJUDI

Número RAI (máximo 15 caracteres).

protocoloSSP

string

Opcional - campo específico do TJGO PROJUDI

Protocolo SSP (máximo 15 caracteres).

fundamentoLegal

string

Opcional - campo específico dos tribunais:

• TJSP ESAJ

• TJAL ESAJ

• TJAM ESAJ

• TJMS ESAJ

• TJCE ESAJ

• TJAC ESAJ

Observação: Deve ser informado se e somente se o processoReferencia for informado

Fundamento legal do processo (máximo 2000 caracteres).

pedidoUrgente

boolean

Obrigatório - todos os tribunais menos o TJGO PROJUDI

Indica se o processo é urgente

sigilo

boolean

Obrigatório - campo específico dos tribunais:

• TJSP ESAJ

• TJAL ESAJ

• TJAM ESAJ

• TJMS ESAJ

• TJCE ESAJ

• TJAC ESAJ

Indica se o processo tem sigilo.

juizoCemPorcentoDigital

boolean

Opcional - campo específico dos tribunais:

• TRTs PJE (várias prioridades),

• TJGO PROJUDI (apenas uma prioridade)

Indica se o processo será em juizo 100% digital.

marcarAudiencia

boolean

Obrigatório - campo específico do TJGO PROJUDI

Indica se deve marcar audiência.

segredoJustica

boolean

Opcional - todos os tribunais

Indica se o processo tem segredo de justiça

partes

array[ParteIntegracaoRequestDTO]

Obrigatório - todos os tribunais

Lista de partes do processo (autor, réu, etc.)

documentos

array[DocumentoIntegracaoRequestDTO]

Obrigatório - todos os tribunais

Lista de documentos a serem anexados

servicoAtividadeEconomica

ServicoAtividadeEconomicaDTO

Opcional - campo específico dos tribunais TRTs PJE

Dados do serviço de atividade econômica.

intimacao

PeticaoIntimacaoIntegracaoRequestDTO

Obrigatório - todos os tribunais

Dados do responsável pelas intimações

peticionante

string (uuid)

Obrigatório - todos os tribunais

Identificador do peticionante (advogado)

callback

string (uri)

Opcional - todos os tribunais

URL de callback para notificações

uf

string

Obrigatório

Unidade federativa (ex: SAO PAULO)

municipio

string

Obrigatório

Município (ex: São Paulo)

atividadeEconomica

string

Obrigatório

Atividade econômica (ex: OUTROS SERVIÇOS)

oab

string

Obrigatório

Número da OAB (ex: 010101/SP)

nome

string

Opcional

Nome do advogado ou escritório

cnpj

string

Opcional

CNPJ do escritório (ex: 01.010.010/0101-01)

pessoa

string (uuid)

Obrigatório

Identificador único da pessoa

semEndereco

boolean

Obrigatório - campo específico dos tribunais:

• TJAL, TJAM TJMS, TJCE, TJSP, TJAC, TJSC, TJAL, TJAM, TJMS, TJCE, TJSP, TJAC, TJSC - ESAJ

• TRTs - PJE

• TJGO - PROJUDI

Indica se a parte não possui endereço.

advogados

array[string (uuid)]

Opcional

Lista de identificadores dos advogados da parte

polo

enum (ATIVO, PASSIVO, VITIMA ou OUTRO)

Obrigatório

Polo processual

O tipo VITIMA só deve ser informado se for TJGO PROJUDI

tipoParticipacao

string

Obrigatório

Não deve ser informado se polo = VITIMA

Tipo de participação (ex: RECLAMANTE, REU, Solicitante)

arquivo

string (uuid)

Obrigatório

Identificador do arquivo carregado no GED

tipo

string

Obrigatório

Tipo do documento conforme tribunal (ex: Petição Inicial, Procuração)

sigiloso

boolean

Opcional - campo específico dos tribunais TRTs PJE

Indica se o documento é sigiloso.

nome

string

Obrigatório

Nome completo da pessoa

tipoPessoa

enum (F e J)

Obrigatório

Tipo: F (Física) ou J (Jurídica)

endereco

EnderecoRequestDTO

Obrigatório se:

• semEndereco= false ou null

• e polo não for VITIMA

Objeto com os dados de endereço da pessoa

contatos

array[ContatoRequestDTO]

Obrigatório em 2 ocasiões:

1. SejuizoCemPorcentoDigital = true e polo = ATIVO

Nesse caso devem ser informados os contatos de email e telefone

2. Se tribunal começar com TJ e sistema = PJE

Nesse caso deve ser informado pelo menos um contato

Lista de contatos da pessoa

pessoaFisica

PessoaFisicaRequestDTO

Obrigatório se tipoPessoa = F

Dados da pessoa física

pessoaJuridica

PessoaJuridicaRequestDTO

Obrigatório se tipoPessoa = J

Dados da pessoa jurídica

cpf

string

Obrigatório

Somente opcional se o sistema for ESAJ e não for parte ativa

CPF (11 dígitos)

apelido

string

Opcional