1. Sobre o endpoint

1.1. Finalidade

Responsável por listar as informações dos assuntos de uma petição inicial através de filtros específicos.

1.2. Estrutura

1.2.1. URI

[GET] /api/integracao/peticoes/inicial/assuntos

1.2.2. Query string

tribunal string Obrigatório

Descrição: Sigla do tribunal.

Exemplo: TJAC, TRT9

instancia string Obrigatório

Descrição: Sigla da instância.

Exemplo: PG, SG

orgao string Obrigatório

Descrição: Nome do órgão de acordo com o tribunal e instância.

Exemplo: Acrelândia, Foro Central Cível

competencia string Opcional

Descrição: Nome da competência de acordo com o tribunal, instância e órgão.

Exemplo: Cível, Criminal, Juizado Especial Cível

classe string Obrigatório

Descrição: Nome da classe de acordo com o tribunal, instância, órgão e competência para TJs.

Exemplo: Ação Civil Coletiva, 7 - Procedimento Comum Cível

1.2.3. Objetos de resposta

Código HTTP: 200 OK

[
  {
    "nome": "string"
  }
]

Código HTTP: 400 Bad Request

{
	"status": 400,
	"timestamp": 1701118577275,
	"url": "/integracao/peticoes/inicial/orgaos",
	"mensagens": [
		{
			"valor": "string",
			"key": "string",
			"parametros": []
		}
	]
}